Termos e Condições de Uso

Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Sináptica" — Razão social da empresa prestadora dos serviços, com sede em Porto Alegre - RS.
• "Cliente" — Pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Sináptica.
• "Serviços" — Soluções de análise de visão computacional para gôndolas de varejo, conforme descritas no portfólio vigente.
• "Acordo" — O conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por eventuais anexos.
• "Conteúdo" — Imagens, relatórios, dados de saída e qualquer material produzido no âmbito dos Serviços.
• "Portal" — Interface digital disponibilizada para acesso a dashboards e entregas dos Serviços.

Aceitação dos Termos

O vínculo contratual com a Sináptica se forma no momento em que o Cliente:

• assina ou aceita eletronicamente uma proposta comercial;
• realiza o primeiro pagamento relativo a qualquer serviço; ou
• envia imagens para processamento no âmbito dos Serviços.

Para contratar, o representante do Cliente deve ter capacidade legal plena e poderes para assumir obrigações em nome da empresa contratante. A contratação pressupõe que o representante tenha ao menos 18 anos.

Descrição dos Serviços

A Sináptica oferece serviços B2B de análise de gôndolas de varejo por visão computacional, incluindo:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à entrega de imagens em qualidade adequada pelo Cliente, conforme orientações técnicas fornecidas pela Sináptica. Os serviços são voltados ao mercado brasileiro.

Contas de Acesso

Quando o serviço contratado incluir acesso a portal ou dashboard:

• O Cliente receberá credenciais de acesso após a confirmação do pagamento.
• É responsabilidade do Cliente manter a confidencialidade das credenciais.
• O compartilhamento das credenciais com terceiros não autorizados não é permitido.
• Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Cliente deve comunicar imediatamente a Sináptica pelo e-mail [email protected].
• A Sináptica poderá suspender o acesso em caso de indícios de uso irregular.

Responsabilidades do Cliente

O Cliente assume as seguintes obrigações:

• Fornecer imagens e informações com qualidade suficiente para o processamento.
• Utilizar os relatórios e saídas dos serviços apenas para fins legítimos de gestão operacional.
• Não reproduzir, sublicenciar ou comercializar os resultados sem autorização.
• Garantir que as imagens enviadas não violem direitos de terceiros.
• Respeitar os prazos e formatos de entrega acordados em proposta.
• Manter as informações do contrato em sigilo, quando aplicável.

Condutas vedadas:

• Submeter imagens obtidas de maneira não autorizada.
• Tentar acessar sistemas ou infraestrutura da Sináptica além do contratado.
• Utilizar os serviços para fins contrários à legislação brasileira.

Propriedade Intelectual

Os modelos de visão computacional, metodologias, código-fonte e demais ativos tecnológicos desenvolvidos pela Sináptica são de sua titularidade exclusiva.

O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período do contrato, para acessar os relatórios e painéis disponibilizados como parte do serviço contratado.

As imagens enviadas pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Sináptica utiliza o material recebido exclusivamente para a execução dos serviços contratados e não o compartilha com terceiros sem consentimento.

Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são cotados em Reais (BRL) e estão descritos nas propostas comerciais vigentes:

• Shelf Insight Pilot — R$ 690 (pagamento único)
• Multi-Store Vision Setup — R$ 2.060 (pagamento único)
• Vision Reporting Plan — R$ 3.440/mês (mínimo de 3 meses)

Os meios de pagamento aceitos serão informados na proposta ou no momento da contratação. Para serviços recorrentes, o faturamento ocorre no início de cada ciclo mensal.

Cancelamentos do Vision Reporting Plan devem ser comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência. Valores referentes a períodos já em execução não são objeto de devolução, salvo em casos previstos neste documento ou em legislação aplicável.

Execução dos Serviços

A Sináptica seguirá os prazos e escopos acordados em proposta. Prazos indicativos:

• Shelf Insight Pilot — entrega em até 5 dias úteis após recebimento das imagens.
• Multi-Store Vision Setup — cronograma definido em proposta.
• Vision Reporting Plan — entregas periódicas conforme calendário acordado.

Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início da execução poderão ser acomodadas mediante ajuste de prazo ou valor, conforme análise da equipe técnica.

A Sináptica envidará os esforços razoáveis para manter os resultados consistentes com o desempenho demonstrado na proposta, considerando a qualidade das imagens fornecidas.

Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos com base nas imagens e informações recebidas. A Sináptica não se responsabiliza por:

• Imprecisões decorrentes de imagens de baixa qualidade, desfocadas ou mal enquadradas.
• Decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nos relatórios.
• Variações de desempenho do modelo em categorias de produtos não representadas nas imagens de configuração.
• Eventuais interrupções por razões de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle da Sináptica.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Sináptica será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos de natureza consequente decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

A responsabilidade total da Sináptica perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou a demanda nos três meses anteriores ao evento.

Indenização

O Cliente concorda em isentar a Sináptica de qualquer reclamação, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — resultante de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos serviços ou relatórios; (c) fornecimento de imagens sem autorização ou que infrinjam direitos de terceiros; ou (d) violação de legislação aplicável.

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual nas seguintes condições:

• O Cliente pode cancelar serviços avulsos antes do início da execução, mediante aviso por escrito.
• O Vision Reporting Plan pode ser rescindido com aviso prévio de 30 dias, respeitado o período mínimo de 3 meses.
• A Sináptica pode suspender ou encerrar o serviço em caso de inadimplemento ou violação destes Termos pelo Cliente.

Encerrado o contrato, o Cliente terá 15 dias para exportar relatórios e dados disponíveis no portal antes do encerramento do acesso. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após a rescisão.

Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. A legislação aplicável inclui o Código Civil Brasileiro e demais normas pertinentes ao setor de tecnologia e serviços.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 15 dias corridos a partir da comunicação formal da controvérsia. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro.

Disposições Gerais

• Acordo integral: Este documento, em conjunto com a proposta comercial aceita, constitui o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de uma obrigação em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Sináptica.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas pelo e-mail [email protected] ou para o endereço postal da Sináptica.

Alterações neste Documento

A Sináptica pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou mediante aviso no portal.

A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso o Cliente discorde de alterações substanciais, pode exercer o direito de rescisão conforme descrito na seção 12.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: